Avalie se, de acordo com a Lei nº 12.527/11, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e proced...

Em relação ao vencimento e à remuneração, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):✓ Vencimento é a retribuição pecuniária ...

Em relação à posse, NÃO é correto afirmar que:

O instrumento que formaliza a sequencia ordenada de atos e de atividades do Estado e dos particulares a fim de produzir uma vontade final da administr...

“Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar ...

Avalie se são formas de provimento de cargo público, dentre outras: I – nomeação. II – readaptação. III – reversão. IV – aproveitamento. Estão correta...

No processo disciplinar envolvendo servidor público civil da União, na fase de inquérito, as testemunhas:

O principio administrativo que objetiva a igualdade de tratamento que a administração pública deve dispensar aos administrados que se encontrem em idê...

Os órgãos públicos pertencem às pessoas jurídicas, mas não são pessoas jurídicas, são divisões internas, partes de uma pessoa governamental, dotados d...

Nos contratos administrativos, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida...

Na fase de inquérito do processo disciplinar envolvendo servidor público civil da União, o indiciado: