Entre outras hipóteses, ocorre perempção quando:

Q: Entre outras hipóteses, ocorre perempção quando:

A) a renúncia ao exercício do direito de queixa com relação a um querelado é estendida aos demais. | B) sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor. | C) nas ações públicas condicionadas à representação, a vítima deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo. | D) citado, o acusado não comparece ao processo e nem constitui defensor. | E) concedido o perdão, na ação penal privada, o querelado deixar de se manifestar.

457941201272074

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Processo Penal

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