Entre outras hipóteses, ocorre perempção quando:

Estritamente de acordo com o CPP, o habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa,

Entre outras hipóteses, de acordo com os expressos termos do art. 318 do CPP, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o ag...

Nos termos dos efeitos da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta em relação às disposições rela­tivas às provas no Código de Processo Penal.

É correto afirmar sobre o exame de corpo de delito e das perícias em geral:

Tício está sendo processado pela prática de crime de roubo. Durante o trâmite do inquérito policial, entra em vigor determinada lei, reduzindo o númer...

Sobre o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

De acordo com o CPP, contra decisão que decidir o incidente de falsidade cabe

A respeito do procedimento comum ordinário e sumário, é correto afirmar:

“Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, ______ , ou de ______ ou de...