Empresas públicas e sociedades de economia mista fazem
parte da administração indireta, havendo diferenças e similitudes entre tais institutos. Sobre as empresas públicas e as
sociedades de economia mista, analise as afirmativas a seguir.
I. A criação de empresas públicas e sociedades de economia mista dar-se-á por Lei específica.
II. Empresa pública, dentre outras características, é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, cujo capital social será
integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo
Distrito Federal, ou pelos Municípios, admitida, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público
interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade destas entidades.
III. Ambas, mediante autorização legislativa, podem criar
subsidiárias e participar de empresas privadas.
IV. Ambas podem adotar qualquer forma de organização
societária do direito empresarial.
Nos termos do nosso ordenamento jurídico, está correto o
que se afirma em