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A administração pública direta e indireta de qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguint...
Com relação ao consórcio público, assinale a alternativa INCORRETA
Nos termos da Constituição Federal, o servidor público estável poderá perder o cargo
O procedimento que visa a selecionar previamente bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração denomina-se
No atendimento ao interesse público, a forma correta para se delegar a entidade privada de serviço público de natureza comercial ou industrial, sem a ...
O princípio da eficiência, inserido expressamente na Constituição de 1988 na chamada “Reforma Administrativa”, tem como núcleo a busca por produtivida...
Considere os seguintes atos e condutas relativas à atividade estatal: I. Avocação de uma competência do subordinado pelo superior hierárquico. II. Dis...
Segundo Meirelles (2015), a responsabilização e a punição dos servidores públicos por meios internos abrangem o processo administrativo disciplinar, q...
São situações em que, segundo a Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos), os registros que não caracterizam alteração do co...
O processo de licitação observará, ordinariamente, as seguintes fases, em sequência: