Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201272205Nos termos da Lei Geral do Orçamento, caso não receba a proposta orçamentária, no prazo fixado nas Constituições ou nas ...1457941201272205Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PGM - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Processo de Elaboração OrçamentáriaNos termos da Lei Geral do Orçamento, caso não receba a proposta orçamentária, no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo Adeterminará que o Poder Executivo a apresente no prazo de 30 dias. Belaborará a proposta. Cvotará a proposta elaborada pela Mesa Diretora. Delaborará a Lei Orçamentária Anual. Econsiderará como proposta a Lei do Orçamento vigente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200177456Direito FinanceiroEm relação à Lei de Orçamento, é correto afirmar:Questão 457941200289966Direito FinanceiroO “orçamento-programa” se caracteriza por:Questão 457941200757080Direito FinanceiroSegundo a Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, é vedado ao PrefeitoQuestão 457941200837241Direito FinanceiroSão classificados como créditos adicionaisQuestão 457941200881266Direito FinanceiroEm relação aos princípios orçamentários, assinale a alternativa que define corretamente o princípio nela mencionado.Questão 457941201289905Direito FinanceiroO Direito Financeiro consiste numQuestão 457941201390969Direito FinanceiroNo que se refere à contratação das operações de crédito, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar n° 101/00, é correto afirmar que o ente interes...Questão 457941201544373Direito FinanceiroA captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, equipara-se àQuestão 457941201720460Direito FinanceiroCerto município pretende destinar dotação orçamentária para a aquisição de títulos representativos do capital de determinada empresa já constituída e ...Questão 457941201945672Direito FinanceiroAcerca da destinação de recursos públicos para o setor privado, assinale a alternativa correta.