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Acerca dos regimes de cumprimento de pena e sua disciplina pelo Código Penal, analise as assertivas, a seguir:I. O regime semiaberto baseia-se na auto...
Analise as afirmações referentes à concessão de indulto e anistia e indique a alternativa CORRETA:
Fernando, estudante e funcionário de uma Universidade Pública Federal, inconformado com suas notas baixas e, precisando de notas altas para garantir u...
“Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício” é conduta tipificada no...
Considere o seguinte caso: o Ministério Público do Estado “Y” apresenta denúncia contra João por ter privado a liberdade de sua esposa, por ter a amea...
A correção na conduta dos funcionários públicos é essencial. Em especial quando exercem poder, no sentido estrito. Têm, portanto, capacidade de exerce...
No que se refere à exclusão da ilicitude, assinale a alternativa incorreta.
Considerando as disposições da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.
A Lei nº 10.826/2003 conhecida como o “Estatuto do Desarmamento” dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Com relaçã...
Sobre a Lei n° 9.613, de 3 de março de 1998 – Lei de Lavagem de Valores, assinale a alternativa correta.