Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201272256De acordo com a Lei Complementar nº 040, de 11/07/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC),...1457941201272256Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guaraciaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Guaraciaba | Estatuto dos Servidores Públicos de Guaraciaba - Lei nº 40/2012De acordo com a Lei Complementar nº 040, de 11/07/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC), Art. 5º - são requisitos básicos para a investidura em cargo público, EXCETO: AIdade mínima de dezoito anos. / Quitação com as obrigações militares e eleitorais.BNacionalidade brasileira ou situação equivalente. / Gozo dos direitos políticos.CAprovação em concurso público, quando se tratar de nomeação para cargo efetivo.DNível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. / Plena aptidão física e mental, sem exceções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200148682Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Princesa/SC, qual das alternativas abaixo NÃO indica uma forma de provimento de cargo públi...Questão 457941200201899Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Guarujá do Sul/SC são requisitos para a criação de um Distrito, julgue-os:Excerto I.População, eleitorado e ...Questão 457941200209764Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Prefeito e o Vice-Prefeito têm responsabilidades e procedimentos específicos relacionados à posse e substitu...Questão 457941200396122Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Legislação Municipal tem isenção da Taxa de Conservação de Vias Públicas os imóveis com as seguintes propriedades, analise a seguir. M...Questão 457941200460730Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, "invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o even...Questão 457941200778906Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Municipal nº 668/82, de São José do Cedro/SC, assinale a alternativa que indica um critério de graduação das penas de multa:Questão 457941201117692Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica de Palma Sola/SC diz que será assegurada, aos Servidores da Administração Direta, isonomia de vencimentos para Cargos de atribuições ig...Questão 457941201424985Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 3/2008 que estabelece o regime jurídico único e o Estatuto dos servidores públicos do município de Belmonte/SC, a ...Questão 457941201560016Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre as diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) de Tunápolis, conforme a Lei nº 1229/2015, assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F) para as afirm...Questão 457941201871899Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 3º, diz que são objetivos fundamentais dos cidadãos deste município e de seus representantes. Marque V para ve...