Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201272370A Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984) dispõe que os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido...1457941201272370Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Polícia Penal - GODisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialA Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984) dispõe que os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso. Sobre os estabelecimentos penais, assinale a alternativa incorreta.AOs estabelecimentos penais destinados a mulheres poderão, a critério da administração penitenciária, possuir agentes do sexo feminino na segurança de suas dependências internasBO preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local próprioCO preso que, ao tempo do fato, era funcionário da Administração da Justiça Criminal ficará em dependência separadaDSerão instaladas salas de aulas destinadas a cursos do ensino básico e profissionalizanteEO preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgadoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039155Direito PenalO Analista Judiciário Platão, fora dos casos permitidos em lei, resolveu abandonar o cargo público exercido. Em relação à conduta que foi praticada, a...Questão 457941200222217Direito PenalA Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, estabelece normas para a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas. De ac...Questão 457941200303753Direito PenalConsidere as disposições do Código Penal Brasileiro e assinale a alternativa correta sobre o crime de injúria.Questão 457941200495988Direito PenalCom relação a seção “DA DISCIPLINA”, prevista na Lei de Execução Penal (lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.Questão 457941200694315Direito PenalAssinale a alternativa que apresenta a presença de uma contravenção penal referente à paz pública.Questão 457941200955486Direito PenalSobre a Lei n° 13.869, de 5 de setembro de 2019 - Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta.Questão 457941201003059Direito PenalAcerca do crime de furto privilegiado, assinale a alternativa que corresponde ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:Questão 457941201197842Direito PenalA pena para quem recusa ou impede o acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador, por preconceito ...Questão 457941201494339Direito PenalAquele que exige vantagem indevida, para si, diretamente, antes de assumir função pública, mas, em razão dela, comete o crime de:Questão 457941201890075Direito PenalO conceito analítico de crime apresenta como um de seus elementos constituidores a tipicidade. No contexto do fato típico observa-se um aparente confl...