Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941201272420Abigail quer utilizar, de forma privada, determinados bens municipais. Nos termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá...1457941201272420Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: Câmara de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Lei Orgânica Municipal de CuiabáAbigail quer utilizar, de forma privada, determinados bens municipais. Nos termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá, o uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante:Acomodato BcessãoCempréstimo DautorizaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140415Legislação Municipal (Mato Grosso)O serviço público pode ser descrito como a atividade submetida ao regime de direito público, com o objetivo de satisfazer o interesse da coletividade,...Questão 457941200243101Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o art. 6° da Lei Orgânica do Município de Cuiabá – MT, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, ele...Questão 457941200578370Legislação Municipal (Mato Grosso)A lei complementar que institui a carreira dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá tem entre suas finalidades estabelecer as n...Questão 457941200777995Legislação Municipal (Mato Grosso)No âmbito do município de Sinop, há um documento que estabelece as normas para construção, reconstrução, reforma, ampliação ou demolição efetuada por ...Questão 457941200916262Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o Regulamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana – LIMPURB, instituído pela Resolução nº 001...Questão 457941201177855Legislação Municipal (Mato Grosso)Bruna pretende candidatar-se ao exercício de cargo no município de Cuiabá. Após longo tempo de estudo, verifica que existem requisitos previstos para ...Questão 457941201220594Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, os municípios têm a prerrogativa de cobrar pelo serviço de coleta de lixo. Confor...Questão 457941201536266Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sapezal - MT, os símbolos do município são:Questão 457941201692768Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica do município de Nova Mutum, o Prefeito pode utilizar decretos para fazer valer atos administrativos, tais como:Questão 457941201992682Legislação Municipal (Mato Grosso)Tiago é presidente do sindicato dos servidores municipais do município V e pretende apresentar um projeto para normatizar o Regime Jurídico Único dos ...