Julgue o item subsequente. Os atos administrativos independem de requisitos específicos de validade, como competência, f...

Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por pra...

Julgue o item subsequente. O controle executivo do poder federal envolve a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União e de...

Julgue o item subsequente.No exercício do poder regulamentar, o presidente da república pode extinguir funções e cargos públicos, desde que vagos, atr...

Julgue o item subsequente.A responsabilidade civil do Estado obriga a Administração Pública a compensar danos causados a terceiros por agentes público...

Julgue o item subsequente. O uso legítimo do poder na administração pública referese à aplicação dos recursos e prerrogativas do cargo de forma ética,...

Julgue o item subsequente.A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, traz u...

Julgue o item que se segue.O poder disciplinar da Administração Pública abrange a competência de aplicar sanções administrativas a servidores públicos...

Julgue o item subsequente.Seguir os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal de 1988 é, também, uma forma de ser ético no...

Julgue o item que se segue.Os agentes públicos que ocupam cargos públicos são sempre servidores estatutários, sujeitos a um regime jurídico único e es...

Julgue o item subsequente.É aceitável que servidores públicos utilizem recursos e estruturas públicas para benefício pessoal, desde que não haja preju...