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Quando, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente houve
No tocante aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que
A respeito da prescrição penal, é correto afirmar que
O Código Penal, ao tratar das penas privativas de liberdade, estabelece que
Sobre os crimes contra a paz pública, assinale a alternativa correta.
Existe a possibilidade da aplicação de algum benefício legal na hipótese das lesões corporais serem recíprocas e não serem graves?
Quanto ao crime de extorsão mediante sequestro, pode- -se afirmar que
A conduta de formar ajuste entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços, é tipificada como crime contra
No que concerne ao erro sobre a ilicitude do fato, matéria tratada no art. 21 do CP, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as ...
O tipo do art. 269 do CP (deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória) é classificado como