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A Lei 8.159, de 08 de janeiro de 1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e, entre seus artigos, aponta que:
Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca INAZ do Pará no concurso para Prefeitura de Magalhães Barata - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Gestão de Arquivos e Documentos, especificamente sobre Legislação sobre Arquivologia, Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.