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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Unoesc no concurso para Prefeitura de Maravilha - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Assistência Social, Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Norma Operacional Básica (NOB/SUAS).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o disposto no Art. 114 da NOB-SUAS (Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social), à gestão do SUAS devem ser adotadas práticas e mecanismos de participação social, que favoreçam o planejamento e a execução da política de assistência social de modo democrático e participativo. Nesse sentido, “são estratégias para o fortalecimento dos conselhos e das conferências de assistência social e a promoção da participação dos usuários” (Art. 115):
I. Fixação das responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios para com o controle social.
II. Planejamento das ações do conselho de assistência social.
III. Participação dos conselhos e dos usuários no planejamento local, municipal, estadual, distrital, regional e nacional.
IV. Convocação periódica das conferências de assistência social.
V. Ampliação da participação popular.
VI. Valorização da participação dos trabalhadores do SUAS.
VII. Valorização da participação das entidades e organizações de assistência social.
Estão corretas as assertivas: