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Acerca da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto ...

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457941201272764
Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Paraíso - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Acerca da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que:


“O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos __________ aos 17 (dezessete) anos de idade.”


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
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