As empresas públicas têm personalidade de direito privado; suas ati...

A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.Ao elaborar plano de contratações anual, os ór...

Se, de processo administrativo disciplinar, resultar decisão de demissão, caberá pedido de reconsideração e recurso administrativo. O direito de recor...

A presunção de legitimidade do ato administrativo decorre do princípio da legalidade.

Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública.O desvio de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem compet...

Julgue o item a seguir, a respeito do controle administrativo e parlamentar das agências reguladoras.Os limites do controle administrativo hierárquico...

Um ente, ao ter sido descentralizado, passou a deter a titularidade de uma atividade e a executá-la de forma independente do ente que lhe deu origem, ...