O Artigo 214 da Constituição Federal trata da obri...

Q: O Artigo 214 da Constituição Federal trata da obrigatoriedade de lei que estabelece o plano nacional de educação. Segundo o mesmo dispositivo legal, verifica-se corretamente que:

A) O Plano deverá ser anual tendo como objetivo a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração, definindo diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, dentre outros objetivos, a melhoria da qualidade do ensino; | B) O Plano deverá ser decenal tendo como objetivo a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração, definindo diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento da educação infantil por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, dentre outros objetivos, a formação para uma vida plena, justa e integrada à comunidade; | C) O Plano deverá ser anual tendo como objetivo a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração, definindo diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, dentre outros objetivos, a promoção da plena inclusão da família no cotidiano escolar. | D) O Plano deverá ser decenal tendo como objetivo a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração, definindo diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, dentre outros objetivos, a universalização do atendimento escolar;

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Ano: 2019Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Plano Nacional de Educação - PNE | Direito Constitucional à Educação

O Artigo 214 da Constituição Federal trata da obrigatoriedade de lei que estabelece o plano nacional de educação. Segundo o mesmo dispositivo legal, verifica-se corretamente que:

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