O Artigo 214 da Constituição Federal trata da
obrigatoriedade de lei que estabelece o plano
nacional de educação. Segundo o mesmo
dispositivo legal, verifica-se corretamente que:
A O Plano deverá ser anual tendo como objetivo
a articulação do sistema nacional de educação
em regime de colaboração, definindo diretrizes,
objetivos, metas e estratégias de
implementação para assegurar a manutenção e
desenvolvimento do ensino em seus diversos
níveis, etapas e modalidades por meio de
ações integradas dos poderes públicos das
diferentes esferas federativas que conduzam a, dentre outros objetivos, a melhoria da
qualidade do ensino;
B O Plano deverá ser decenal tendo como
objetivo a articulação do sistema nacional de
educação em regime de colaboração, definindo
diretrizes, objetivos, metas e estratégias de
implementação para assegurar a manutenção e
desenvolvimento da educação infantil por meio
de ações integradas dos poderes públicos das
diferentes esferas federativas que conduzam a,
dentre outros objetivos, a formação para uma
vida plena, justa e integrada à comunidade;
C O Plano deverá ser anual tendo como objetivo
a articulação do sistema nacional de educação
em regime de colaboração, definindo diretrizes,
objetivos, metas e estratégias de
implementação para assegurar a manutenção e
desenvolvimento do ensino em seus diversos
níveis, etapas e modalidades por meio de
ações integradas dos poderes públicos das
diferentes esferas federativas que conduzam a,
dentre outros objetivos, a promoção da plena
inclusão da família no cotidiano escolar.
D O Plano deverá ser decenal tendo como
objetivo a articulação do sistema nacional de
educação em regime de colaboração, definindo
diretrizes, objetivos, metas e estratégias de
implementação para assegurar a manutenção e
desenvolvimento do ensino em seus diversos
níveis, etapas e modalidades por meio de
ações integradas dos poderes públicos das
diferentes esferas federativas que conduzam a,
dentre outros objetivos, a universalização do
atendimento escolar;