Em conformidade com ABRAHAM, sobre a classificação
das despesas públicas, analisar os itens abaixo:
I. As despesas correntes caracterizam-se por serem
contínuas, rotineiras ou periódicas. São dotações
destinadas, por exemplo, ao pagamento do
funcionamento ou manutenção da estrutura estatal
(máquina administrativa), à remuneração de inativos, ao
pagamento de juros etc. Essas despesas podem ser
subdivididas, por sua vez, em despesas de custeio e
transferências correntes.
II. As despesas de custeio são aquelas dotações para o
planejamento e a execução de obras, inclusive as
destinadas à aquisição de imóveis considerados
necessários para a realização destas últimas, bem como
para programas especiais de trabalho, aquisição de
instalações, equipamentos e material permanente e
constituição ou aumento do capital de empresas que não
sejam de caráter comercial ou financeiro. A Lei
nº 4.320/1964, Art. 13, relaciona suas espécies como
sendo: obras públicas; serviços em regime de
programação especial; equipamentos e instalações;
material permanente; constituição ou aumento de capital
em empresas.
III. As inversões financeiras são as dotações destinadas à
aquisição de imóveis ou de bens de capital já em
utilização, à aquisição de títulos representativos do
capital de empresas ou entidades de qualquer espécie já
constituídas, quando a operação não importe aumento
do capital, e à constituição ou aumento do capital de
entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais
ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de
seguros.
IV. As despesas de capital referem-se a despesas periódicas,
porém caracterizadas por não gerarem uma
contraprestação específica e direta em bens ou serviços,
inclusive servindo para atender a outras entidades de
direito público ou privado. Como exemplo de despesas de
capital, temos o pagamento de juros da dívida pública, de
aposentadorias e pensões de servidores públicos inativos,
e as transferências financeiras entre os entes federativos.
Está(ão) CORRETO(S):