Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201272994Na hipótese de condenação pelo cometimento de infração sanitária, o infrator não poderá recorrer, inclusive quando se tr...1457941201272994Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRF-GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisTexto associadoConforme a Lei n° 6.437/1977, julgue o item.Na hipótese de condenação pelo cometimento de infração sanitária, o infrator não poderá recorrer, inclusive quando se tratar de multa. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077014Direito SanitárioAs ambulâncias deverão dispor, no mínimo, de materiais e equipamentos conforme a seguinte classificação: transporte; suporte básico; resgate; e suport...Questão 457941200424553Direito SanitárioAo Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Atenção à Saúde, objetivando a gestão e a coordenação do SINASAN, compete submeter à homologaç...Questão 457941200541453Direito SanitárioJulgue o item, relativo às medidas e às ações para o controle de infecção hospitalar. O estabelecimento de normas, em caráter suplementar, para a prev...Questão 457941200551114Direito SanitárioDe acordo com a Lei n.º 12.401/2011 e com a Portaria MT n.º 19/1998, julgue o item.É permitido o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicame...Questão 457941200887620Direito SanitárioConsiderando as regras de assistência terapêutica e de incorporação de tecnologia em saúde, determinadas na Lei n.º 8.080/1990, julgue os itens seguin...Questão 457941201052377Direito SanitárioCom relação à Portaria n.º 453/1998 e à Portaria n.º 344/1998, julgue o item.Caberá à Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde decidi...Questão 457941201239286Direito SanitárioNo que diz respeito às normas relativas a planos e seguros privados de assistência à saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar, julgue o próximo...Questão 457941201263953Direito SanitárioConforme previsto no Decreto n.º 3.029/1999, a procuradoria da Anvisa vincula-se à Advocacia Geral da União, para fins de orientação normativa e super...Questão 457941201295007Direito SanitárioAcerca da Resolução nº 196/96 do CNS, julgue o item a seguir.Quando se trabalha com modelo humano, a utilização de tratamento placebo, quando for o ca...Questão 457941201925317Direito SanitárioA Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 50/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre o regulamento técnico para pl...