Assinale a alternativa correta sobre a Justiça Ele...

Q: Assinale a alternativa correta sobre a Justiça Eleitoral.

A) Nas ações que visem à cassação de registro, diploma ou mandato, não cabe litisconsórcio passivo necessário entre o titular e o respectivo vice da chapa majoritária. | B) É dispensável o esgotamento das instâncias ordinárias para a interposição de recurso especial eleitoral. | C) Nos processos de registro de candidatura, o Juiz Eleitoral não pode conhecer de ofício da existência de causas de inelegibilidade ou da ausência de condição de elegibilidade, mesmo que resguardados o contraditório e a ampla defesa. | D) Conquanto investido de poder de polícia, não tem legitimidade o juiz eleitoral para, de ofício, instaurar procedimento com a finalidade de impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral em desacordo com a Lei. | E) Se conhece de recurso especial eleitoral por dissídio jurisprudencial, mesmo que a decisão recorrida esteja em conformidade com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.

457941201273010

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta sobre a Justiça Eleitoral.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Assinale a alternativa correta sobre a Justiça Eleitoral.

Questões relacionadas para praticar

Assinale a alternativa correta sobre a Justiça Eleitoral.

Questões relacionadas para praticar