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O instrumento legal que tem por objetivo fazer com que a propriedade urbana cumpra sua função social, visando à ordenação da cidade, é
A respeito das súmulas vinculantes, é correta a seguinte afirmação:
Considerando, hipoteticamente, que a cidade de Boituva tenha 61.000 (sessenta e um mil) habitantes, nos termos da Constituição Federal, é correto afir...
Constitui(em) Direito(s) e Garantia(s) Fundamentais previstos na Constituição Federal:
Considere que Marie detém nacionalidade francesa, mas é brasileira naturalizada, e deseja impetrar um mandado de injunção, pois considera que há falta...
Assinale a alternativa que está em conformidade com os mandamentos constitucionais sobre o direito à educação no Brasil.
Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições constitucionais sobre os direitos do trabalhador brasileiro.
A respeito dos servidores públicos, a Constituição Federal dispõe, entre outros, que
Em relação aos direitos e garantias fundamentais determinados na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
O Presidente da República, na condição de Chefe de Estado, tem atribuições relevantes no plano das relações internacionais. Assim, é correto afirmar q...