Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201273095Em qual das seguintes hipóteses não há violação a direitos e garantias fundamentais, segundo a jurisprudência do Supremo...1457941201273095Ano: 2010Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisEm qual das seguintes hipóteses não há violação a direitos e garantias fundamentais, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal? AIngresso de policiais, sem mandado judicial, em quarto de hotel que siría de residência a cidadão suspeito de participar de organização criminosa. BInterceptação, pela administração de determinado estabelecimento prisional, da correspondência remetida pelos sentenciados. CExigência, em processo administrativo, de que o administrado efetue depósito recursal como condição de admissibilidade de recurso. DApreensão de mercadorias pela administração fazendária, medida prevista em lei como forma de compelir o contribuinte ao pagamento de tributos devidos. EAdmissão como prova, em processo judicial, de gravação ambiental clandestina de conversa entre agentes policiais e presos, realizada com o intuito de obter confissão de crime. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089421Direito Constitucional“Agora a barca entra no meio da vila. Estão atrás de qualquer coisa que os leve ao assassino do Maicon. A cada hora que passa, a vontade de vingar a m...Questão 457941200155145Direito ConstitucionalOs direitos políticos nada mais são que instrumentos por meio dos quais a Constituição Federal garante o exercício da soberania popular, atribuindo po...Questão 457941200170119Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contém a esfera governamental a que se refere esta atribuição: “são responsáveis por elaborar normas, acompanhar e avaliar ...Questão 457941200188535Direito ConstitucionalCom base nas disposições da Constituição Federal vigente no Brasil, analise as seguintes assertivas, relativas aos direitos e garantias fundamentais, ...Questão 457941200354305Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da orde...Questão 457941200816519Direito ConstitucionalSobre o Capítulo VII – da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, previsto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas ab...Questão 457941201187170Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. É competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios legislar sobre ...Questão 457941201246820Direito ConstitucionalAnalise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Constituição Federal: I. Apenas o Poder Legislativo Federal pod...Questão 457941201445383Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e partidos políticos, é correto afirmar que:Questão 457941201587195Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto no texto da Constituição Federal, é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ...