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À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a
pedido de interessado.
À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.O órgão competente perante ...
São órgãos da Administração Direta do Estado:
Relativamente aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.O trabalho administrativo será racionalizado mediante simpl...
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.Nem todos os atos administrativos possuem o atributo da autoexecutoriedade, como é o caso da cobrança d...
Em relação à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item, a respeito do processo administrativo disciplinar.A denúncia anônima...
No que concerne aos princípios administrativos, julgue o item.O princípio da supremacia do interesse público é intrinsecamente ligado à indisponibilid...
Julgue o item, relativos ao disposto na Lei n.º 9.784/1999.Em certas circunstâncias, admite-se a inobservância da ampla defesa e do contraditório nos ...
Em relação à administração direta e indireta, julgue o item. A Administração Pública indireta é composta por entes descentralizados, com patrimônio pr...
Considerando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, em razão de su...
No que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir.Os contratos de que trata a Lei de Licit...