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Segundo o Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ, quem é o Sujeito ativo da obrigação tributária, titular da competência para exigir o s...
A Lei Municipal nº 786/2022 trata, entre outros temas, dos “recursos administrativos”, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais...
A Lei Orgânica do Município de Seropédica/RJ dispõe que a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de conf...
Sob a normatização do Código de obras do Município de Rio Bonito, estão isentas de licença para construção as seguintes obras, EXCETO:
Marque a opção CORRETA referente aos resíduos sólidos de saúde de particulares, nos termos do Código Tributário do Município de Rio Bonito.
Acerca do uso de bens municipais por terceiros, uma das hipóteses desse uso é denominada de “autorização”. Sobre esse instituto, nos termos da Lei Org...
Marque a opção que define CORRETAMENTE o conceito de jeton de acordo com o estipulado pelo Estatuto dos Servidores do Município de Rio Bonito/RJ.
Sobre a Limpeza dos Terrenos, nos termos do Código de Posturas do Município de Rio Bonito, marque a opção CORRETA.
De acordo com o positivado no Código de Obras e Edificações do Município de Rio Bonito/RJ, qual o prazo para apresentação de defesa contra a autuação?
Considerando a disciplina dos “Orçamentos”, conforme disposição da Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, marque a opção CORRETA referente à...