Sobre o IPTU, marque a opção INCORRETA, nos termos do Código Tributário do Município de Rio Bonito:

A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas definidas nos termos do artigo 11 do Código Tributário do Município de Rio Bonito.

Considera-se ocorrido o fato gerador do IPTU no dia 1º de janeiro de cada exercício financeiro.

É possível que imóveis localizados fora do perímetro urbano sejam considerados imóveis urbanos para efeito de lançamento de IPTU, caso exerçam, predominantemente, atividades urbanas, e se enquadrem no fato gerador do referido tributo, conforme definição do Código Tributário do Município de Rio Bonito.

Para os efeitos desse imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos dois dos incisos do artigo 11 do Código Tributário do Município de Rio Bonito, construídos ou mantidos pelo Poder Público, tal como: escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 2,0 (dois) quilômetros do imóvel considerado.

Sobre o IPTU, marque a opção INCORRETA, nos termos do Código Tributário do Município de Rio Bonito:

A) A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas definidas nos termos do artigo 11 do Código Tributário do Município de Rio Bonito. | B) Considera-se ocorrido o fato gerador do IPTU no dia 1º de janeiro de cada exercício financeiro. | C) É possível que imóveis localizados fora do perímetro urbano sejam considerados imóveis urbanos para efeito de lançamento de IPTU, caso exerçam, predominantemente, atividades urbanas, e se enquadrem no fato gerador do referido tributo, conforme definição do Código Tributário do Município de Rio Bonito. | D) Para os efeitos desse imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos dois dos incisos do artigo 11 do Código Tributário do Município de Rio Bonito, construídos ou mantidos pelo Poder Público, tal como: escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 2,0 (dois) quilômetros do imóvel considerado.

Sobre o IPTU, marque a opção INCORRETA, nos termos...

Questão 457941200674271Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

A Lei Municipal nº 786/2022 trata, entre outros temas, dos “recursos administrativos”, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais...

#Lei Orgânica Municipal de Seropédica#Legislação Municipal de Seropédica

Questão 457941200805255Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

A Lei Orgânica do Município de Seropédica/RJ dispõe que a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de conf...

#Lei Orgânica Municipal de Seropédica#Legislação Municipal de Seropédica

Questão 457941200852500Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

Sob a normatização do Código de obras do Município de Rio Bonito, estão isentas de licença para construção as seguintes obras, EXCETO:

#Legislação Municipal de Rio Bonito

Questão 457941200925321Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

Marque a opção CORRETA referente aos resíduos sólidos de saúde de particulares, nos termos do Código Tributário do Município de Rio Bonito.

#Legislação Municipal de Rio Bonito

Questão 457941201507794Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

De acordo com o positivado no Código de Obras e Edificações do Município de Rio Bonito/RJ, qual o prazo para apresentação de defesa contra a autuação?

#Legislação Municipal de Rio Bonito

Questão 457941202048517Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

Considerando a disciplina dos “Orçamentos”, conforme disposição da Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, marque a opção CORRETA referente à...

#Legislação Municipal de Cardoso Moreira#Lei Orgânica Municipal de Cardoso Moreira

Sobre o IPTU, marque a opção INCORRETA, nos termos do Código Tribut...

Questões relacionadas para praticar

Sobre o IPTU, marque a opção INCORRETA, nos termos do Código Tribut...

Questões relacionadas para praticar