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Acerca dos atributos dos atos administrativos, é correta a correspondência contida na seguinte alternativa:
Considere que a Administração deseja celebrar contrato de concessão para transferir a gestão integral de presídio público. O contrato prevê que o pode...
Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos P...
Considerando o que dispõe a Lei n° 8.112/90 sobre a responsabilidade do servidor público, é correto afirmar que
A respeito de consórcio público, assinale a alternativa correta.
Com relação à Administração Pública Indireta, assinale a alternativa que, corretamente, contenha uma autarquia de regime especial.
Assinale a alternativa que contempla uma conduta do servidor público que é proibida pela Lei n° 8.112/1990.
A Lei Federal no 13.019/14 institui um instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela Administração Pública com organiz...
É um exemplo de serviço público denominado de uti singuli:
Alaor foi selecionado pela Administração Pública para explorar uma lanchonete localizada dentro de um hospital público. Foi firmado um contrato de ade...