Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201273494Julgue o item subsequente.Em alguns casos permitidos pela lei, o servidor público pode aceitar presentes de terceiros qu...1457941201273494Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaJulgue o item subsequente.Em alguns casos permitidos pela lei, o servidor público pode aceitar presentes de terceiros que mantêm contratos com a administração pública, desde que sejam de valor simbólico e não influenciem suas decisões. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200319452Direito AdministrativoA promoção de um ambiente íntegro e confiável em contratações públicas significa adotar medidas para combater práticas ilícitas, como a corrupção, e g...Questão 457941200539463Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. Os agentes públicos no Brasil têm plena liberdade para acumular cargos públicos, independentemente da compatibilidade de ho...Questão 457941200812235Direito AdministrativoO princípio da subsidiariedade reflete os modos empregados visando os resultados que serão obtidos. A relação entre as medidas, os custos e os resulta...Questão 457941200832514Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.Ao organizar audiências públicas sobre um novo projeto de infraestrutura, um servidor público está promovendo a cidadania at...Questão 457941200978817Direito AdministrativoJulgue o item a seguir.Os atos administrativos não precisam cumprir requisitos específicos para serem considerados válidos. A Administração Pública te...Questão 457941200995219Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. Conforme a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, é obrigatório o uso do critério de menor preço para todas as modalidades ...Questão 457941201482673Direito AdministrativoJulgue o item a seguir. O poder regulamentar é um dos poderes administrativos que permite que a administração pública elabore normas e regulamentos pa...Questão 457941201544930Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. O controle e fiscalização dos atos administrativos são exercidos pelos órgãos de controle interno e externo, bem como pelos...Questão 457941201679721Direito AdministrativoJulgue o item que se segue. Sob a ótica dos entendimentos jurídicos e legislações municipais vigentes, é pacificada a prerrogativa do chefe do Executi...Questão 457941201790246Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.De acordo com a Lei nº 9.784/1999, a Administração Pública pode rever seus próprios atos administrativos a qualquer tempo, d...