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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Quadrix no concurso para CREA-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Controle de Constitucionalidade, Súmula Vinculante.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca das súmulas vinculantes, julgue o item.
As súmulas vinculantes podem ser aprovadas, revistas
ou canceladas, de ofício, pelo Supremo Tribunal Federal
ou por provocação de qualquer das partes nos recursos
ou nas ações originárias em tramitação no Supremo
Tribunal Federal.