Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201273801Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta:1457941201273801Ano: 2020Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Capim - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Condescendência Criminosa | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Peculato | Introdução aos Crimes Contra a Administração PúblicaSobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta:APara a configuração do crime de concussão, é imprescindível que o sujeito ativo esteja no exercício de função pública, sendo vedado o reconhecimento de tal crime quando o sujeito ativo se encontra fora da função.BNo peculato culposo, a reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, permitirá a redução da pena de um a dois terços, em virtude do arrependimento posterior.CPratica o crime de condescendência criminosa, o funcionário público que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.DPratica o crime de prevaricação o agente que deixar de praticar ou retardar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.EDe acordo com o Código Penal, considera-se funcionário público todo aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente, sendo, porém, obrigatório o recebimento de remuneração para o enquadramento do agente como funcionário público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200271263Direito PenalEm um caso que chocou a população de Queimadas-PB, um motorista embriagado causou um acidente que resultou na morte de um pedestre. Durante o julgamen...Questão 457941200387670Direito PenalSobre o conceito de crime no Direito Penal, assinale a alternativa correta:Questão 457941200858196Direito PenalO Estatuto do Desarmamento impõe penalidades para crimes relacionados ao comércio ilegal de armas de fogo. Qual das condutas abaixo configura crime es...Questão 457941201118715Direito PenalNo contexto da legislação penal e processual penal brasileira, avalie as afirmativas abaixo: 1. O Código Penal Brasileiro prevê que a tentativa de cri...Questão 457941201339815Direito PenalNo pertinente a ilicitude (antijuridicidade), assinale a alternativa correta:Questão 457941201361437Direito PenalO Estatuto do Desarmamento prevê sanções para crimes relacionados ao uso de armas de fogo. Qual das condutas abaixo constitui crime previsto na Lei nº...Questão 457941201446373Direito PenalA Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, estabelece normas para os crimes de abuso de autoridade. Avalie as afirmativas abaixo sobre as característi...Questão 457941201486959Direito PenalO Sistema Nacional de Armas (SINARM), regulamentado pelo Estatuto do Desarmamento, é responsável por funções específicas relacionadas ao controle de a...Questão 457941201938022Direito PenalUm indivíduo é acusado de cometer três crimes distintos em um curto espaço de tempo na cidade de Queimadas-PB: furto, roubo e lesão corporal grave. Du...Questão 457941201959970Direito PenalSobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa incorreta: