Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201273921De acordo com entendimento sumulado pelo STJ, a suspensão do prazo prescricional na hipótese do acusado citado por edita...1457941201273921Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citação Penal | Citações e IntimaçõesDe acordo com entendimento sumulado pelo STJ, a suspensão do prazo prescricional na hipótese do acusado citado por edital que não comparece ao processo e nem constitui defensor Adeve ser definida caso a caso, ao prudente arbítrio do magistrado. Bregula-se pelo máximo da pena cominada. Cé indeterminada. Dé de 20 (vinte) anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200450360Direito Processual PenalSegundo o Atlas da Violência, publicado pelo IPEA em 2024, “entre 2012 e 2022, dentre as violências analisadas, mulheres são 60,1% das vítimas e, port...Questão 457941200686304Direito Processual PenalNos termos da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiarQuestão 457941200924244Direito Processual PenalEm procedimento legal de interceptação de conversas telefônicas visando a apurar tráfico de drogas, durante o inquérito policial, foram transcritas co...Questão 457941200973529Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta relativamente aos recursos no processo penal.Questão 457941201013419Direito Processual PenalNos termos do art. 184 do CPP, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da...Questão 457941201408357Direito Processual PenalTício está sendo processado pela prática de crime de roubo. Durante o trâmite do inquérito policial, entra em vigor determinada lei, reduzindo o númer...Questão 457941201441459Direito Processual PenalSobre as nulidades, é correto afirmar:Questão 457941201671768Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta no que diz respeito à prisão preventiva e às demais medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal.Questão 457941201861259Direito Processual PenalO mandado de segurança, ação de impugnação, é instrumento utilizado para coibir ilegalidade ou abuso de poder que atinja direito líquido e certo. Em d...Questão 457941201951111Direito Processual PenalQuanto às medidas de proteção a vítimas e testemunhas de crimes coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação,