Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201274041A tentativa de recusa a receber, pelo seu valor, moeda de curso legal no país, em conformidade com a Lei de Contravençõe...1457941201274041Ano: 2016Banca: MS CONCURSOSOrganização: Creci - 1° Região (RJ)Disciplina: Direito PenalTemas: Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941 | Legislação Penal EspecialA tentativa de recusa a receber, pelo seu valor, moeda de curso legal no país, em conformidade com a Lei de Contravenções: AÉ punível com prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.BÉ punível somente com multa.CNão é punível. DÉ punível somente com prisão simples, de um a três meses. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132904Direito PenalJovelino Josualdo planejou a execução de sua esposa, grávida, pois tinha fortes suspeitas de que estava sendo traído por ela. No dia planejado para o ...Questão 457941200436116Direito PenalAssinale a alternativa CORRETA que o Código Penal prevê como definição para “ crime doloso”Questão 457941200448716Direito PenalSegundo a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, as penas previstas para quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, p...Questão 457941200567425Direito PenalO primeiro requisito da culpabilidade é a “ Imputabilidade” , ou seja, a capacidade de compreender o caráter criminoso do fato e de orientar-se de ac...Questão 457941200739775Direito PenalA participação é a atividade acessória daquele que colabora para a conduta do autor com a prática de uma ação que, em si mesma, não é penalmente relev...Questão 457941201075953Direito PenalNo art. 5° da Constituição Federal, respectivamente incisos XXXIX e XL, há a determinação de que “ não há crime sem lei anterior que o defina, nem pen...Questão 457941201091617Direito PenalO Código Penal Brasileiro estabelece alguns tipos penais praticados por funcionário público no exercício de suas funções, no Título XI, que trata dos ...Questão 457941201203591Direito PenalO dicionário Aurél io registra que “ sigilo” é sinônimo de segredo e referese ao “ sigilo profissional” como sendo o “ dever ético que impede a revel...Questão 457941201733721Direito PenalEm direito penal, juristas e estudiosos formulam diferentes conceituações formais para “ Crime” . Este conceito deriva da análise do crime sobre o "as...Questão 457941201761415Direito PenalÉ cediço que a Suspensão Condicional da Pena, também chamada sursis, nada mais é que a suspensão de uma parte da execução de algumas penas privativas ...