Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201274077De acordo com a Lei n. 8.429/1992, poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada in...1457941201274077Ano: 2019Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Laranjal Paulista - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaDe acordo com a Lei n. 8.429/1992, poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade: Aapenas brasileiros natos. Bapenas membros do Poder Judiciário. Capenas membros do Poder Executivo. Dqualquer pessoa. Eapenas membros do Poder Legislativo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200274378Direito AdministrativoEm consonância com a Lei Federal nº 14.133/21, a seguir foram definidas as principais modalidades contratuais realizadas pela Administração, exceto:Questão 457941200486570Direito AdministrativoCom a finalidade de desenvolver e expandir o fornecimento de energia elétrica em um determinado município, a administração pública percebe ser necessá...Questão 457941201213185Direito AdministrativoA Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, dispõe que, quando for inviável a competição, a contratação será efetivad...Questão 457941201238996Direito AdministrativoSobre a disciplina dos Serviços Públicos no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201379886Direito AdministrativoNos exatos termos da Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos...Questão 457941201383316Direito AdministrativoQuando um ato administrativo já completou todas as etapas de sua formação dizemos que é um ato perfeito. Contudo, pode haver casos em que um ato perfe...Questão 457941201715370Direito AdministrativoQual das alternativas abaixo constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública?Questão 457941201773299Direito AdministrativoTambém chamado de poder regrado, é o Direito Positivo que confere Administração Pública com finalidade de atos de própria competência impondo os eleme...Questão 457941201775036Direito AdministrativoNo exercício de suas atribuições haverá casos em que o administrador público terá uma certa margem de liberdade para decidir sobre determinada questão...Questão 457941201892740Direito AdministrativoNo que se refere ao regime jurídico dos bens públicos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – É possível que a Adm...