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  4. Questão 457941201274146

Sobre as garantias processuais do adolescente, é correto afirmar que nenhum adolescente será privado de sua liberdade se...

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457941201274146
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coqueiral - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Processuais | Infração Juvenil

Sobre as garantias processuais do adolescente, é correto afirmar que nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias:


I. Defesa técnica por advogado.


II. Direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.


III. Assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei.


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