Início/Questões/Regulamentos Internos/Questão 457941201274157As decisões das câmaras de julgamento da CEEXT terão caráter terminativo, esgotando definitivamente a análise dos requer...1457941201274157Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Ministério da EconomiaDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Comissão Especial dos Ex-Territórios FederaisTexto associadoCom base na Portaria SEDGG/ME n.º 13.278/2020, julgue o item a seguir.As decisões das câmaras de julgamento da CEEXT terão caráter terminativo, esgotando definitivamente a análise dos requerimentos de opção no âmbito da comissão.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037205Regulamentos InternosÀ luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a seguir.É competência específica da Comissão de Constituição e Justiça apre...Questão 457941200597955Regulamentos InternosAcerca da apreciação de MPs pelo Congresso Nacional, conforme disposto na Resolução n.º 1/2002-CN, julgue o item subsequente.É vedada a apresentação d...Questão 457941200825859Regulamentos InternosÉ permitido ao pessoal da segurança e aos parlamentares transitar armados no interior da Câmara dos Deputados.Questão 457941200945879Regulamentos InternosO Conselho Fiscal da EBSERH é órgão de administração da empresa, e seus membros devem ser dotados de notório saber.Questão 457941201039369Regulamentos InternosA iniciativa popular de leis ordinárias pode ser exercida mediante apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei, que poderá ser rejeitado lim...Questão 457941201054673Regulamentos InternosEm cada um dos itens de 206 a 213, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com base no Regimento Interno...Questão 457941201265460Regulamentos InternosJulgue o item a seguir, tendo como base o Regimento Interno da FUNPRESP-EXE. Todos os membros do Comitê de Investimentos devem apresentar certificação...Questão 457941201314751Regulamentos InternosJulgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.O requerimento de chancela da paisagem cultural brasileira poderá ser dirigido para o presidente do...Questão 457941201565826Regulamentos InternosCom relação ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), julgue o item seguinte. É competência da Diretoria-Executiva do INPI prestar assis...Questão 457941201692804Regulamentos InternosJulgue o item seguinte, no que se refere ao processo legislativo. Aprovada a reunião de audiência pública, a comissão de legislação participativa pode...