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De acordo com a Lei n° 11.343/2006 e com a sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça, marque a alternativa correta:
No que se refere aos delitos de roubo e de extorsão mediante sequestro, é CORRETO afirmar:
Sobre o crime de homicídio, analise as afirmativas a seguir. I. O homicídio cometido contra menor de 14 anos é hipótese de crime qualificado com previ...
Sobre a parte geral do Código Penal, analise as afirmativas a seguir. I. O excesso culposo nas causas de justificação deriva de erro do agente quanto ...
Considere as duas situações a seguir. I. O reeducando “S.W.A”, reincidente, foi sentenciado a uma pena de 4 anos e 1 mês de reclusão, em regime fechad...
Zé Carabina possuía em sua casa um revólver calibre 38 registrado, embora não tivesse autorização para portar arma de fogo. Certo dia, após efetuar a ...
Analise o caso a seguir. Após terem subtraído significativa quantia de dinheiro de um estabelecimento comercial, mediante grave ameaça, objetivando a ...
Sobre os crimes contra a fé pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Quando um crime menos grave integra o tipo penal de um crime mais grave, pune-se apenas o crime mais grave. Essa solução é consequência da adoção do s...
A respeito dos crimes contra a pessoa, é CORRETO afirmar: