Em relação aos consórcios públicos, estes poderão ...

Q: Em relação aos consórcios públicos, estes poderão adquirir em determinado momento natureza jurídica. Segundo a Lei nº 11.107/2005, o consórcio público adquirirá personalidade jurídica de: I. direito p

A) III, apenas. | B) I, II e III. | C) II, apenas. | D) I e III, apenas. | E) I e II, apenas.

457941201274563

Ano: 2018Banca: COPEVE-UFALOrganização: UFALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos

Em relação aos consórcios públicos, estes poderão adquirir em determinado momento natureza jurídica. Segundo a Lei nº 11.107/2005, o consórcio público adquirirá personalidade jurídica de:

I. direito público, quando constituir associação pública, mediante vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções;

II. direito privado, mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil;

III. direito privado, quando integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

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Ano: 2018Banca: COPEVE-UFALOrganização: UFALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos

Em relação aos consórcios públicos, estes poderão adquirir em determinado momento natureza jurídica. Segundo a Lei nº 11.107/2005, o consórcio público adquirirá personalidade jurídica de:

I. direito público, quando constituir associação pública, mediante vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções;

II. direito privado, mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil;

III. direito privado, quando integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

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