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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Quadrix no concurso para CRP-MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente.
O tributo pode ser conceituado como uma
prestação pecuniária não compulsória e seletiva,
instituído por lei e cobrado mediante atividade
administrativa discricionária.