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  4. Questão 457941201274708

De acordo com o Código Penal, os crimes cometidos no estrangeiro ficam submetidos à lei brasileira quando:

1

457941201274708
Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: SJC-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço
De acordo com o Código Penal, os crimes cometidos no estrangeiro ficam submetidos à lei brasileira quando:
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Questão 457941200214765Direito Penal

Assinale a alternativa correta com base na Lei nº 13.869, de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.

#Legislação Penal Especial#Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019
Questão 457941200726427Direito Penal

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#Advocacia Administrativa#Crimes Contra a Administração Pública
Questão 457941200893462Direito Penal

O estado de necessidade é classificado como:

#Ilicitude#Estado de Necessidade
Questão 457941201193749Direito Penal

Assinale a alternativa correta acerca do cumprimento de pena no estrangeiro

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Espaço
Questão 457941201295861Direito Penal

Em relação aos crimes contra a ordem tributária (Lei 8137/90) é correto afirmar:

#Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990#Legislação Penal Especial
Questão 457941201458834Direito Penal

De acordo com o Direito Penal brasileiro, considera-se uma causa de exclusão de ilicitude o(a):

#Ilicitude#Estado de Necessidade
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A Lei de Crimes Hediondos prevê um rol de crimes cuja tipificação legal abrange os delitos:

#Legislação Penal Especial#Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990
Questão 457941201519952Direito Penal

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Lavagem de Dinheiro.

#Legislação Penal Especial#Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998
Questão 457941201829822Direito Penal

Assinale a alternativa correta de acordo com Código Penal brasileiro.

#Teoria da Culpabilidade
Questão 457941202020325Direito Penal

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 9.605/98, que dispõe sobre crimes contra o meio ambiente, fauna, flora, águas e pesca.

#Legislação Penal Especial

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