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Sobre as taxas, é correto afirmar que

A respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos municípios e do Distrito Federal, analise as proposições abaixo....

A respeito da repartição das receitas tributárias, prevista na seção VI da Constituição Federal, é correto afirmar que

Com relação ao fato gerador do tributo, analise as proposições abaixo. I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação indepen...

Com relação aos tributos na Constituição Federal, é correto afirmar que

A respeito da Lei de Execução Fiscal, assinale a alternativa correta.