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Constitui crime funcional contra a ordem tributária
A Lei Federal no 7.210/1984, ao dispor sobre a Execução Penal, apresentou em seu Título II considerações sobre a pessoa do condenado e do internado, t...
Assinale a alternativa correta a respeito do concurso de pessoas na forma prevista no Código Penal.
Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que dev...
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não...
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Constitui crime contra as finanças públicas: I. ordenar, autorizar ou realizar ...
A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional e após prévia autorização do SINARM (Sistema Nacional de Am...
A Lei de Execução Penal dispõe sobre o condenado e o internado. Acerca desse assunto tratado na Lei n° 7.210/84, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Relativamente aos crimes contra a Ordem Tributária, a pena de multa será fixada