Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201463742

Ano: 2024Banca: IBECOrganização: Prefeitura de Potiraguá - BADisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

O crime de tortura previsto na Lei 9.455/97 é considerado:

Hediondo, mas suscetível de graça ou anistia.

Inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Inafiançável, mas suscetível apenas de anistia.

Hediondo e insuscetível de graça ou anistia.

Inafiançável, mas suscetível de graça ou anistia.

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457941202021205

Ano: 2018Banca: COPS-UELOrganização: PC-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a denominação do crime decorrente de constrangimento a alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial e apenado com reclusão de 2 a 8 anos.

Crime de constrangimento ilegal.

Crime de violência ou grave ameaça.

Crime de tortura.

Crime de lesão física e mental.

Crime de racismo.

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457941201249820

Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

No que se refere ao uso diferenciado da força, julgue o item a seguir.

Se um policial rodoviário federal, com o objetivo de obter confissão de uma pessoa que tenha sido flagrada cometendo infração, praticar intencionalmente algum ato para causar sofrimento mental a essa pessoa, essa conduta poderá ser caracterizada como tortura.

ERRADO

CERTO

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457941200363608

Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Quando o crime de tortura for cometido por agente público haverá:

uma causa de redução da responsabilidade penal.

um aumento na pena.

uma atenuação da condenação.

o crime deixará de ser punido criminalmente.

uma circunstância agravante da pena.

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457941200792288

Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: PC-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Consoante a Lei de Tortura (Lei n° 9.455/1997), assinale a alternativa correta.

O condenado por crime previsto na Lei de Tortura, via de regra, iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto.

A condenação pela prática do crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada.

A Lei de Tortura aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sobjurisdição brasileira.

O crime de tortura é inafiançável e suscetível de graça ou anistia.

Se o crime a cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 70 (setenta) anos, aumenta-se a pena um sexto até a metade.

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457941200209396

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Em relação aos crimes de tortura (Lei n. o 9.455/1997), aos crimes contra as relações de consumo (Lei n. o 8.078/1990) e aos juizados especiais criminais (Lei n. o 9.099/1995), julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.
O agente carcerário X dirigiu-se ao escrivão de polícia Y para informar que, naquele instante, o agente carcerário Z estava cometendo crime de tortura contra um dos presos e que Z disse que só pararia com a tortura depois de obter a informação desejada.
Nessa situação hipotética, se nada fizer, o escrivão Y responderá culposamente pelo crime de tortura.

CERTO

ERRADO

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457941201832484

Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - ALDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Leia as afirmativas a seguir:

I. A poluição sonora não está relacionada com o excesso de ruídos.

II. No Brasil, é ilegal a prática de tortura e de tratamento desumano por funcionário público.

Marque a alternativa CORRETA:

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

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457941200082110

Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997 | Legislação Penal Especial

A respeito dos Crimes de Tortura, regulados pela Lei nº 9.455/1997, assinale a alternativa correta.

A pena prevista para o crime de tortura consistente em submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, é de reclusão de dois a cinco anos.

O agente público que pratica uma das condutas que caracterizam crimes de tortura terá a pena aumentada em dois terços.

O crime de tortura é insuscetível de fiança ou graça, mas é suscetível de anistia.

O agente público condenado por crime de tortura perderá o cargo, função ou emprego público e sofrerá interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

A pena prevista para aquele que se omite em face de condutas que caracterizam crimes de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, é de um a três anos.

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457941200508350

Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

A Constituição Federal prevê como direito fundamental o fato do ser humano não ser submetido à tortura e nem a tratamento desumano ou degradante.

No que diz respeito à Lei nº 9.455/97, que definiu os crimes de tortura e deu outras providências, é CORRETO afirmar que:

O condenado por crime previsto na lei de tortura iniciará o cumprimento da pena de acordo com o tamanho da pena base aplicada.

O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça, permitida a anistia por iniciativa do Presidente da República.

O crime de tortura é aquele que constrange alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.

O agente que comete crime de tortura tem sua pena aumentada de um terço até um sexto.

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457941200569056

Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

A condenação por crime de tortura acarreta a perda de cargo, função ou emprego público

e a interdição para o gozo de direitos políticos pelo dobro do prazo da pena aplicada.

e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

e a interdição para seu exercício por igual prazo da pena aplicada.

ou a interdição temporária de dois anos, sem receber salários.

e a interdição para seu exercício da função policial pelo dobro do prazo da pena aplicada.

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