Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941201274823

O Secretário de Estado de Habitação do Estado Alfa, após regular pr...

📅 2019🏢 FGV🎯 MPE-RJ📚 Direito Administrativo
#Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade#Contratos Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FGV no concurso para MPE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade, Contratos Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201274823
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos
O Secretário de Estado de Habitação do Estado Alfa, após regular processo administrativo, constatou que a sociedade empresária Beta tinha sido responsável pela inexecução de considerável parcela do contrato que celebrara com o Estado, visando à construção de moradias populares. Por tal razão e levando em consideração os demais elementos dos autos, decidiu aplicar-lhe a denominada “declaração de inidoneidade”, prevista no art. 87, IV, da Lei nº 8.666/1993.

À luz da sistemática legal, a referida sanção faz com que a sociedade empresária Beta fique impossibilitada de:
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200029654Direito Administrativo

As empresas estatais, ao realizarem licitações, devem seguir a Lei nº 13.303/2016, que estabelece normas para esses processos e contratos. Os contrato...

#Licitações e Lei nº 8.666/1993#Dispensa de Licitação#Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Questão 457941200481518Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir e as classifique como controle administrativo (1), parlamentar (2) ou judicial (3). ( ) Seus contornos estão definidos...

#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo#Controle da Gestão Pública
Questão 457941200610475Direito Administrativo

Os serviços públicos podem, por sua natureza ou pelo fato de assim dispor o ordenamento jurídico, podem ser executados pelo Estado ou por particulares...

#Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão#Gestão de Serviços Públicos
Questão 457941200959472Direito Administrativo

Considerando o delineamento constitucional conferido aos cargos em comissão e a orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirm...

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941201191968Direito Administrativo

Em tema de poderes administrativos, é exemplo de exercício de poder regulamentar a hipótese de:

#Poderes Administrativos#Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar
Questão 457941202053837Direito Administrativo

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o ajuste firmado entre a Administração Pública e entidades que possuam vontades convergentes, medi...

#Contratos Públicos#Definição e Atributos

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e ResponsabilidadeQuestões do FGV