Julgue o item que se segue acerca de improbidade administrativa.Como a lei de improbidade administrativa tem abrangência...

No que se refere a contratações e orçamento públicos, e à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.Repactuação é o modo de manutenção do equilíbrio...

Considerando os poderes regulamentar, disciplinar e hierárquico da administração pública, julgue o seguinte item.A hierarquia existe tanto no âmbito d...

No que concerne ao regime jurídico-administrativo, julgue o item subsequente.O princípio da segurança jurídica não se sobrepõe ao da legalidade, deven...

No que concerne a sociedades de economia mista e empresas públicas, julgue o item seguinte.O capital das empresas públicas é formado mediante a partic...

Acerca dos direitos políticos, julgue o item que se segue.A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa é hipótese de que resulta per...

A respeito da responsabilidade civil do Estado e das licitações, julgue o item subsequente.A responsabilidade do Estado inclui o dever de indenizar as...

Aplica-se ao Estado a responsabilidade civil por atividade naturalmente perigosa

No que diz respeito aos princípios da administração pública, julgue o item a seguir.Em razão do princípio da continuidade do serviço público, que é ba...

Pessoa jurídica de direito público, criada por lei e integrante da administração pública indireta, que desempenhe atividade típica de Estado é denomin...

A respeito dos poderes administrativos e de disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. Ao servidor que imponha resistência injustifica...