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A Emenda Constitucional nº 59, de 2009, estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE consiste em

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457941201275003
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Plano Nacional de Educação - PNE
A Emenda Constitucional nº 59, de 2009, estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE).

O PNE consiste em 
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