Assinale corretamente um exemplo que representa um ato administrativo.

Os serviços públicos podem ser prestados por:

Qual é a definição de vencimento no contexto do regime estatutário dos servidores públicos:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual são aqueles realizados em trabalhos r...

Indique o conceito da categoria jurídica denominada infração administrativa:

O crime de contratação direta ilegal, prevista na nova Lei de Licitações, é tipificado como:

Indique o objetivo da ação de regresso no contexto da responsabilidade civil:

Qual é a característica principal do serviço público em relação à sua prestação:

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), assinale a alternativa correta:

Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e de...

Conforme a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 os profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação quando: