Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201275259Na relação dos princípios expressos no artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO consta o...1457941201275259Ano: 2011Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaNa relação dos princípios expressos no artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO consta o princípio daAlegalidade.Bprobidade.Cimpessoalidade.Deficiência.Emoralidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200221852Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/99, a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligênciasQuestão 457941200385462Direito AdministrativoUma autoridade pública assinou um ato administrativo no dia 1º de abril, sendo que, no mesmo dia, edição do Diário Oficial publicou sua exoneração, a ...Questão 457941200817136Direito AdministrativoA possibilidade de alteração de um contrato administrativo que foi firmado após regular procedimento licitatórioQuestão 457941200890115Direito AdministrativoPara os fins da Lei nº 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Direta e ...Questão 457941200963812Direito AdministrativoServidor público lotado no órgão responsável por licitações e contratos permitiu que os projetos básico e executivo de obra que seria licitada fossem,...Questão 457941201414455Direito AdministrativoConsidere que determinado servidor público ocupante de cargo efetivo tenha, no curso de sua vida funcional, se afastado das suas atribuições para atua...Questão 457941201437490Direito AdministrativoA instituição de servidão administrativa ou de tombamento sobre os imóveis pode gerar efeitos de diversas naturezas, seja em razão do grau de limitaçã...Questão 457941201708798Direito AdministrativoSobre a acumulação de cargos públicos, prevista na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar:Questão 457941201933733Direito AdministrativoUma das formas consagradas de parceria entre governo e sociedade corresponde à atuação das denominadas Organizações Sociais, que podem ser definidas c...Questão 457941202036892Direito AdministrativoConforme a Lei Federal no 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento pod...