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De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), determinadas condições permitem que os contrato...

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457941201275261
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SES-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), determinadas condições permitem que os contratos administrativos sejam modificados.

Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que essa modificação pode ser realizada de forma unilateral pela Administração Pública, independentemente da aceitação pelo contratado.

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