A Lei complementar nº 398, de 15 de outubro de
2019, dispõe sobre normas relativas aos projetos,
construções e edificações no município de
Joaçaba/SC, institui o código de edificações e dá
outras providências.
Considerando meios-fios, calçadas e passeios,
avalie as afirmativas a seguir.
I. Nas vias públicas fica permitido o rebaixamento
do meio fio para terrenos com testadas de até 15
m, o rebaixo de até 6 m.
II. Nas vias públicas, para lotes com mais de uma
testada, fica permitido o rebaixamento total do
meio fio em uma das testadas, indiferente da sua
dimensão.
III. É obrigatória a construção, reconstrução e
manutenção pelos proprietários dos terrenos
edificados ou não, das calçadas de logradouros
dotados de meio-fio, em toda a extensão das
testadas.
IV. A inclinação longitudinal da faixa livre das
calçadas deve sempre acompanhar a inclinação
do leito carroçável adjacente. É imprescindível
que o passeio seja contínuo, sem degraus, para
garantir o acesso a pessoas em cadeira de rodas,
idosos, pessoas com carrinhos de bebê,
andadores, entre outros.
É correto o que se afirma em