Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201275355O Poder Legislativo não se sujeita ao princípio da legalidade, tendo em vista que lhe compete a condução do processo leg...1457941201275355Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CFTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaTexto associadoNo que concerne à Administração Pública, julgue o item.O Poder Legislativo não se sujeita ao princípio da legalidade, tendo em vista que lhe compete a condução do processo legislativo e a fiscalização dos atos do Poder Executivo.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200408325Direito AdministrativoQuanto aos serviços públicos, julgue o item.Os serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como se...Questão 457941200517112Direito AdministrativoJulgue o item com relação aos tribunais de contas.Os tribunais de contas, embora auxiliem o Poder Legislativo no controle exógeno da administração, se...Questão 457941200628417Direito AdministrativoAcerca da administração direta e da administração indireta, julgue o item.Administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas jurídica...Questão 457941200684903Direito AdministrativoQuanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue o item.A licença é o ato administrativo discricionário, de natureza declaratóri...Questão 457941200713013Direito AdministrativoCom relação aos poderes da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. Cabe à Administração Pública apurar infrações e aplicar penalida...Questão 457941200917810Direito AdministrativoJulgue o item com relação à responsabilidade civil da Administração. A anormalidade exigida como característica do dano indenizável perpetrado pela Ad...Questão 457941201179263Direito AdministrativoÀ luz das diretrizes estabelecidas na Lei n.o 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item.Um dos objetivos do processo ...Questão 457941201839884Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.Os contratos deverão estabelecer, com clareza e precisão, as condições para sua execução, em conformida...Questão 457941201857987Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do Regime de Responsabilização por Atos de Improbidade Administrativa, julgue o item abaixo.Não configura...Questão 457941202069356Direito AdministrativoCom relação às entidades da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.