De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 e alterações
propostas pela Lei nº. 12.796/2013), em seu art. 4º, é assegurado o atendimento educacional
especializado gratuito aos educandos com deficiência,
A transtornos globais das aprendizagens e superdotação, transversal a todos os níveis, as etapas e as
modalidades de ensino, preferencialmente na rede regular de ensino.
B transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os
níveis, as etapas e as modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
C dificuldades de aprendizagem, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, paralelo apenas aos níveis de ensino, na rede regular especial de ensino.
D transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou ansiedade e depressão, paralelo a
todos os níveis, as etapas e as modalidades, preferencialmente na rede regular de escolas especiais.