A respeito do habeas corpus, da prisão preventiva,...

Q: A respeito do habeas corpus, da prisão preventiva, do júri, do agravo de instrumento e das provas urgentes, assinale a opção correta.

A) Se, citado por edital, o acusado não comparecer nem constituir advogado, poderá o juiz, suspenso o processo, determinar produção antecipada de prova testemunhal, ainda que esta não seja urgente, com base no pressuposto de que os fatos desaparecem da memória com o simples passar do tempo. | B) A periculosidade do paciente verificada pela gravidade in concreto do crime e pelo modus operandi mediante o qual tenham sido praticados os delitos representa elemento inidôneo para a prisão preventiva. | C) No procedimento do júri, os protestos das partes devem ser consignados na ata de julgamento, uma vez que a falta de protesto em tempo oportuno opera a preclusão da faculdade jurídica que as partes têm de reclamar contra eventuais erros ou defeitos ocorridos ao longo do julgamento. | D) Não é necessário que o agravante impugne, de forma específica, cada um dos fundamentos da decisão questionada, visto que o recurso de agravo de instrumento deve ser conhecido, de forma ampla, pelo tribunal competente. | E) O habeas corpus constitui remédio processual inadequado para a análise da prova, para o reexame do material probatório produzido, para a reapreciação da matéria de fato, mas não para a revalorização dos elementos instrutórios coligidos no processo penal de conhecimento.

457941201275691

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito Penal

A respeito do habeas corpus, da prisão preventiva, do júri, do agravo de instrumento e das provas urgentes, assinale a opção correta.

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