Considere que o órgão de controle interno do Município X irá realizar uma auditoria no órgão da procuradoria do municípi...

Segundo a Lei Complementar no 101/00, a despesa total com pessoal, ativo e inativo dos Estados em cada período de apuração, não poderá exceder, da rec...

Sobre o reconhecimento da receita pública no Brasil, é correto afirmar, com base na Lei nº 4.320/1964, que

Assinale a alternativa correta em relação às previsões con­tidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/2000).

Determinado Município gasta 50% de sua receita corrente líquida com despesa fixa de pessoal. Mas, no mesmo período de apuração, promoveu atos de incen...

O Município de Adamantina decide vender bem imóvel dominical de sua titularidade para terceiros. Nos termos da Lei nº 4.320/64, a receita advinda dess...

Nos termos da Lei Geral do Orçamento, caso não receba a proposta orçamentária, no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios,...

A Lei Complementar n⁰ 101/00 veda a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviç...

De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, equiparam-se a operações de crédito e estão vedados em qualquer hipótese:

Assinale a alternativa que se apresenta em termos com a Lei Federal do Orçamento (Lei n° 4.320/64).

As dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a ...